Embargo à Carne Bovina Brasileira pela U.E.

Caros leitores!



Aproveitando a efervecência das discussões, resolvi dar o meu humilde ponto de vista com relação à questão do Embargo.



Colocar a culpa apenas no protecionismo europeu, ou somente na desorganização brasileira em fiscalizar propriamente nossa indústria de carne bovina, com certeza, configura uma análise parcial e imprópria do tema. O problema é conjuntural, em termos de mercado e de políticas públicas, e aborda, inclusive, estes dois fatores.



De início, podemos começar com duas afirmações. Primeira: Sim, o motivo real da U.E. para a imposição deste embargo é a falta de competitividade de sua produção doméstica. Segunda: ainda há casos de febre aftosa no país e, mesmo que não houvesse, a recente epidemia que tivemos em nossa produção já seria motivo suficiente para que se exigisse uma fiscalização muito mais efetiva do que temos.



Agora vem o debate entre estas duas assertivas.



Ora, o Brasil não foi o único foco de febre aftosa no mundo. Contudo, por sermos detentores do segundo maior rebanho do planeta, aparecemos muito mais. Sendo assim, fica a pergunta: esse "Embargo" é só com relação à carne brasileira, ou está sendo aplicado a todos os países atingidos pela febre aftosa, como foi o caso de alguns países africanos, por exemplo?


Do que eu tenho notícia, por enquanto, a U.E. só impôs este embargo aos produtores brasileiros.


Qual a razão disso? Será que países africanos exportadores de carne, como o Sudão, por exemplo, tiveram uma conduta mais efetiva que a nossa no combate à febre aftosa? Acho que não. E se a resposta é mesmo negativa, isso vai de encontro a um dos princípios fundantes da OMC/GATT: o princípio da não discriminação.



Sabemos que o lobby dos produtores europeus, como é o caso dos Irlandeses, foi gigantesco para a efetivação e a manutenção do embargo. Isto representa, para a indústria interna, um aumento de demanda que não pode ser suprido por sua produção, afinal, o Brasil era o principal exportador de carne para o mercado do Velho Mundo.


Ora, porque então a U.E. não estende esse embargo a todos os países afetados? Justamente porque sua produção interna não consegue suprir a própria demanda. E é por isso que limitaram a apenas 300 o número de produtores brasileiros a serem fiscalizados. Conforme reabre seu mercado, de forma gradual, ao produto brasileiro, a sua produção interna pode ocupar uma parte considerável do espaço deixado pela nossa carne, o que consiste num ganho de mercado inimaginável num panorama de concorrência normal.



Isso é, no meu entendimento, restrição quantitativa disfarçada de medida de segurança! Se fosse, de fato, uma medida fitossanitária ou algo do gênero, seria extensiva a todos os países afetados pela febre aftosa, e não só ao Brasil. Vale dizer, também, que as restrições quantitativas são práticas abominadas pela OMC, pois além de serem uma espécie de barreira não tarifária, ainda afetam o direito de escolha do consumidor.



Agora, não podemos nos esquecer que tudo o que está acontecendo agora foi aceito pelo Brasil, quando assinou o compromisso frente à U.E. e, depois, resolveu não cumprir. Na posição que temos de liderança neste nicho de mercado , não precisávamos ceder a estas exigências com a facilidade que cedemos. Nos faltou competência nas negociações, isso me parece claro. Agora, descumprir o que já foi assinado só traz malefícios à credibilidade do país que, apesar de mais sólida nos dias atuais, ainda não é inabalável.

Também não podemos deixar de considerar que, se tivessemos adotados medidas mais efetivas de combate à Febre Aftosa, não haveria como a U.E. reclamar ou exigir qualquer coisa.



Concluindo, se estamos passando por tudo isto, com certeza, é mais por nossa incompetência nas negociações e na erradicação da febre aftosa, do que pelo exacerbado protecionismo europeu em matéria agrícola. Contudo, não há que se aceitar passivamente a situação, pois que estamos sendo alvo de tratamento desigual.